Política de Privacidade

1. Quem é o responsável

O Agentes Políticos é uma frente da Nova Política conduzida por Kassio Pereira, que atua como controlador dos dados tratados neste site e nas ferramentas descritas aqui. Para qualquer assunto de privacidade, inclusive o exercício dos seus direitos, escreva para rpkassio@gmail.com.

2. Visitantes do site

O site agentespoliticos.com.br não usa cookies, ferramentas de análise de audiência, pixels de anúncio nem formulários. Navegar por ele não exige cadastro.

Como qualquer site, o provedor de hospedagem registra dados técnicos de acesso (endereço IP, data e hora, página acessada e tipo de navegador) para segurança e funcionamento do serviço. O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) exige a guarda desses registros por seis meses.

Quando você entra em contato por e-mail, recebemos o seu endereço e o que você decidir escrever. Usamos essas informações apenas para responder e conduzir a conversa que você iniciou.

3. Usuários do Briefing Municipal

O Briefing Municipal (briefing.agentespoliticos.com.br) é um agente que consulta a base de dados de um gabinete parlamentar, como emendas, lideranças e dados eleitorais por município, e responde perguntas da equipe. Para funcionar, ele trata:

• Dados de cadastro: nome, e-mail, perfil de acesso e, quando informados, telefone e usuário do Telegram das pessoas autorizadas pelo gabinete. As senhas são guardadas apenas como hash criptográfico, nunca em texto aberto.
• Conteúdo da planilha do gabinete: as informações que o próprio gabinete mantém na planilha conectada, que podem incluir nomes e contatos de lideranças e autoridades locais.
• Conversas com o agente: as perguntas feitas e as respostas geradas, para manter o histórico da conversa.
• Registros técnicos: data, hora e tipo de operação, para segurança, auditoria e correção de erros.

Em relação ao conteúdo das planilhas, o gabinete é o controlador desses dados e o Agentes Políticos atua como operador, tratando-os apenas para prestar o serviço contratado e conforme as instruções do gabinete.

4. Dados do Google

Quando um usuário escolhe Conectar com Google, o Briefing Municipal solicita apenas a permissão de leitura de planilhas do Google Sheets (escopo spreadsheets.readonly). Com essa permissão, o serviço:

• lê somente a planilha cujo link o próprio usuário cadastrou;
• não altera, não cria e não apaga planilhas ou arquivos;
• não acessa e-mail, agenda, contatos ou outros arquivos do Drive;
• guarda a autorização do Google cifrada no servidor, e o usuário pode revogá-la a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions.

O uso e a transferência de informações recebidas das APIs do Google seguem a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado. Os dados do Google não são vendidos, não são usados para publicidade, não são usados para treinar modelos de inteligência artificial e só são lidos por pessoas quando o próprio usuário pede suporte, quando a lei exige ou quando há necessidade de segurança.

5. Inteligência artificial

Por padrão, o Briefing Municipal responde em modo local, sem enviar dados a serviços externos de IA. O gabinete pode ativar um provedor externo de IA (atualmente, a OpenAI). Nesse caso:

• a ativação depende de autorização expressa nas configurações do gabinete;
• na leitura inicial da planilha, apenas os títulos das colunas e os tipos de dados são enviados, nunca o conteúdo das células;
• nas conversas, são enviados a pergunta e os trechos da base necessários para respondê-la;
• usamos a API comercial do provedor, cujos termos vedam o uso desses dados para treinar modelos.

Toda resposta gerada por IA deve ser conferida por uma pessoa antes de virar decisão, documento ou comunicação pública.

6. Para que usamos e com qual base legal

• Prestar o serviço contratado (execução de contrato, art. 7º, V, da LGPD).
• Segurança, prevenção a fraudes e guarda de registros (legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal, art. 7º, II e IX).
• Responder contatos que você iniciou (legítimo interesse ou procedimentos preliminares de contrato, art. 7º, V e IX).

Não fazemos perfilamento individual de eleitores, não compramos nem vendemos bases de dados e não fazemos disparos em massa.

7. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com prestadores necessários para o serviço funcionar e somente na medida necessária:

• provedores de hospedagem e servidores onde o site e o Briefing Municipal funcionam;
• o Google, quando o usuário conecta uma planilha;
• o Telegram, quando o gabinete usa o agente por esse aplicativo (as mensagens trafegam pela plataforma do Telegram);
• o provedor de IA, se o gabinete ativar o uso externo;
• serviço de armazenamento em nuvem usado para cópias de segurança cifradas.

Alguns desses prestadores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com prestadores que adotam garantias adequadas de proteção. Também podemos compartilhar dados por ordem judicial ou exigência legal.

8. Por quanto tempo guardamos

• Dados do Briefing Municipal: enquanto durar o contrato com o gabinete. Ao fim, são apagados em até 90 dias, salvo se o gabinete pedir a devolução antes ou se a lei exigir guarda maior.
• Cópias de segurança: são substituídas em ciclos e saem do armazenamento em até 90 dias após a exclusão dos dados originais.
• Registros de acesso: seis meses, como exige o Marco Civil da Internet.
• E-mails de contato: enquanto forem necessários para a conversa ou relação iniciada.

9. Como protegemos

Usamos conexão cifrada (HTTPS), senhas protegidas por hash, autorizações do Google guardadas de forma cifrada, acesso restrito a pessoas autorizadas, separação dos dados de cada gabinete e cópias de segurança cifradas. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como determina a LGPD.

10. Seus direitos

Pela LGPD, você pode pedir a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
• portabilidade dos dados;
• informação sobre com quem compartilhamos;
• revogação de consentimento, quando ele for a base do tratamento.

Envie o pedido para rpkassio@gmail.com. Respondemos em até 15 dias. Se os dados vierem da planilha de um gabinete, também encaminharemos o pedido ao gabinete responsável. Você também pode apresentar reclamação à ANPD (gov.br/anpd).

11. Crianças e adolescentes

O site e as ferramentas são voltados a profissionais da política e da gestão pública. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos.

12. Mudanças nesta política

Esta política pode ser atualizada quando o serviço mudar. A data no topo indica a versão em vigor. Mudanças relevantes serão comunicadas aos usuários do Briefing Municipal antes de entrarem em vigor.

Veja também os Termos de Uso.